Arquitetos e Urbanistas apoiados por diversos segmentos da sociedade reunidos no
Simpósio com o título em epígrafe, no Auditório das Procuradorias do Ministério
Público Estadual, no dia 14 de agosto passado, vêm dispor em público, as conclusões,
recomendações e encaminhamentos tirados nesse Encontro.
As cidades do Estado de Mato Grosso, principalmente aquelas conviventes direta ou
indiretamente com a dinâmica do agronegócio e com as oportunidades econômicofinanceiras de nossa região de fronteira, mas também, aquelas marginalizadas das
oportunidades de um desenvolvimento regional equilibrado, necessitam da
implementação de uma Política articulada de planejamento e gestão urbana, orientada
pelas escalas locais e regionais de planejamento, de forma a garantir o cumprimento
do "Direito à Cidade" para todos.
O Planejamento a que se refere este Manifesto é o Planejamento Urbano em todas as
suas dimensões. Esse Planejamento deverá englobar tanto a elaboração continuada de
projetos estruturantes quanto à elaboração e a condução de todos os "Projetos
Especiais" captados a partir de repasses e financiamentos do Governo Federal, de
Bancos Federais e de organismos externos de crédito, bem como, aqueles oriundos de
parcerias público-privadas.
A metodologia de implantação desse processo de Planejamento terá que ser
construída a partir de estruturas públicas e da sociedade civil e coordenadas por
técnicos dos diversos campos do conhecimento. Essas estruturas públicas deverão ter
a sua natureza voltada para o planejamento a curto, médio e longo prazo, deverão
estar desvinculadas do cotidiano das ações de natureza executiva e ter em sua
coordenação, profissional com competência e atribuições comprovadas para o seu
exercício e com contingente de profissionais, de vinculação permanente, em número
compatível com aqueles dos quadros de planejamento das cidades que nos servem de
exemplo nesse campo.
Essas estruturas devem estar vinculadas diretamente aos gestores do mais alto escalão
de suas unidades federativas e disporem de canais institucionais diretos com as
estruturas de representação da sociedade como Conselhos e fóruns de
desenvolvimento urbano e ambiental.
O Governo Estadual, em sua responsabilidade estruturadora da Rede de cidades do
Estado, deverá ter como missão, a assunção dessas diretrizes em sua escala estadual, no fomento à consolidação das estruturas de Consórcios Municipais, como também na
recém-criada Agência Metropolitana.
O Simpósio estabeleceu como princípios norteadores do Planejamento os seguintes
eixos:
- Mobilidade: Inversão do paradigma da concentração dos investimentos públicos nos
transportes motorizados individual, para o transporte motorizado coletivo e para os
sistemas de mobilidade não motorizados trazendo os pedestres, as pessoas com
deficiências e o transporte cicloviário para o primeiro plano de atenção.
- Política Habitacional: Ampliação do debate sobre a política habitacional, invertendo o
paradigma único da construção dos "conjuntos habitacionais", pela urbanização dos
assentamentos precários e sua regularização fundiária com a implementação do acesso
de todos a uma política de Assistência Técnica para o projeto de execução, reforma e
ampliação de moradias.
- Paisagem Urbana: Valorização da importância da adoção da Paisagem como
significante de todos os projetos urbanísticos das cidades, tendo como elemento
direcionador os rios e córregos de nossas cidades e, como elemento estruturante, o
seu patrimônio material e imaterial.
Cuiabá, 14 de Agosto de 2013
Organizadores do Simpósio – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso
